Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos seus dados pessoais é a Itaúna Assessoria Jurídica, com sede na Rua Gavião Peixoto, 154, Sala 608, Icaraí, Niterói - RJ, CEP 24230-100. Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você interage com nosso site ou nos contata:

• Nome completo — para identificação e personalização do atendimento.
• Endereço de e-mail — para comunicação sobre o contato solicitado.
• Telefone (opcional) — para retorno por ligação quando solicitado.
• Mensagem/descrição da situação — para compreender a necessidade apresentada.
• Dados de navegação — endereço IP, páginas visitadas, tempo de permanência, através de cookies analíticos (mediante consentimento).

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de prestação de serviços.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para comunicações sobre nossos serviços relacionados ao tema do seu contato.
• Consentimento (art. 7º, I): para cookies analíticos e de marketing, mediante aceite expresso.

4. Retenção dos Dados

Dados de formulários de contato são mantidos por até 2 anos após o último contato, ou pelo período necessário para eventual prestação do serviço contratado. Dados de cookies analíticos seguem os prazos definidos pelas ferramentas utilizadas (geralmente até 26 meses). Após o período de retenção, os dados são excluídos de forma segura.

5. Uso e Compartilhamento dos Dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu contato e, eventualmente, para comunicações sobre nossos serviços jurídicos condominiais. Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes casos:

• Prestadores de serviços tecnológicos que nos auxiliam na operação do site (ex.: hospedagem, ferramentas de análise), sempre sob obrigação contratual de confidencialidade.
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou por decisão judicial.

6. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. Isso inclui conexões criptografadas (HTTPS), controles de acesso restritos e revisão periódica de nossas práticas de segurança. Em caso de incidente que possa afetar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados conforme os prazos legais.

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados e suas finalidades estão detalhados em nossa Política de Cookies. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nessa mesma página.

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados.
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Exclusão: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento para os tratamentos baseados nessa hipótese.
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro de 15 dias úteis.

9. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade dessas páginas externas. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

10. Privacidade de Menores

Nossos serviços são direcionados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado, procederemos à exclusão imediata.

11. Atualizações desta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de última atualização estará sempre indicada no início deste documento. Mudanças relevantes serão comunicadas de forma destacada em nosso site.

12. Contato para Questões de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais: